Quando o empreendedor tem uma boa assessoria legal, evita gastar tempo, dinheiro e energia em processos intermináveis
Estamos vivendo em uma época na qual o Poder Judiciário está em alta. Diariamente, acompanhamos as idas, vindas e reviravoltas de assuntos que, embora pareçam relativamente óbvios à primeira vista, assumem características de extrema complexidade, que desnorteiam qualquer pessoa de bom senso.
Essas características estão associadas a aspectos extremamente formais que qualquer processo precisa seguir, alem de outros fatores associados às alçadas e hierarquias. Uma das reflexões que me ocorre é: se temas de tamanha importância para a nação (independentemente da convicção de qualquer um de nós para esse ou aquele lado) sofrem com esse formalismo, imaginem as ações e processos dos cidadãos comuns, que ficam sujeitos à morosidade estrutural do sistema judiciário brasileiro.
É importante destacar que não estou criticando o formalismo, que tem a sua importância para a organização de fluxos e processos. Estou apenas destacando que esta é uma variável importante. E que, em várias ocasiões, esse formalismo pode contribuir para desviar a atenção do real conteúdo de um processo. Também não estou atribuindo nenhuma culpa ou responsabilidade aos juízes brasileiros – ao contrário, esses são verdadeiros heróis, obrigados a tratar, várias vezes, de assuntos de natureza completamente diferentes, e com uma infraestrutura e suporte que nos remetem a dois séculos atrás, no mínimo.
O que isso tem a ver com o nosso dia a dia? Vamos lá.
Um dos empreendedores que mais admiro no Brasil me disse uma vez: “Dois ‘dinheiros’ que você não deve economizar nunca em um negócio: advogado e tecnologia.” Se temos um bom advogado nos assessorando, cuidando do Direito Preventivo, economizaremos muito, mesmo que os honorários sejam altos. Teremos menos dor de cabeça e gastaremos menos tempo, dinheiro e energia em processos intermináveis. E, principalmente, estaremos menos sujeitos às formalidades que destroem o caráter mais pessoal das relações. Em muitos casos, essas relações poderiam ser preservadas, caso houvesse acordos anteriores, baseados nos aspectos humanos das interações entre pessoas e organizações. Ou, como dizia a minha mãe: o que é combinado não é caro.
Outra lição desse empreendedor: tenha um bom advogado, para não precisar utilizá-lo em demandas. Outra máxima dita pelos próprios advogados: “Mais vale um mau acordo que uma boa demanda”. O que vale dizer aqui é que cansei de ver brigas de sócios nas quais o que prevalece é a agressão, a vingança, ou simplesmente a vontade de infernizar a vida da outra parte. A experiência diz que esses motivadores devem ser evitados e deixados de lado na hora de considerar uma ação judicial.
Com base na minha trajetória de empreendedor, e também no que tenho visto por aí, eu faria as seguintes recomendações.
1. Seja sempre ético nas suas relações pessoais, profissionais e com o governo. Alem de ser um princípio importante, você jamais será refém em qualquer situação de briga judicial. O melhor sono é aquele de quem não tem telhado de vidro.
2. Tenha sempre um assessor legal: ele é muito mais importante (e até mais barato) quando tudo está bem com a empresa. Lembre-se: tudo deve ser previsto em uma relação societária, inclusive a separação.
3. Nunca use a Justiça para provocar, vingar ou solicitar qualquer coisa alem do razoável e justo. Em um país como o nosso, usar as leis de forma leviana chega a ser imoral, considerando tantas pessoas que necessitam delas efetivamente. Nunca seja movido pela raiva.
4. Lembre-se: o justo não é apenas o que é melhor para você, mas também aquilo que é possível para a outra parte.
5. Nunca tenha medo de recorrer à Justiça, desde que você tenha 100% de convicção da legitimidade de sua demanda, da possibilidade da outra parte em atendê-la, ou da necessidade de fazê-lo para se defender de injustiças. Dificilmente a justiça falhará se a sua conduta for correta e dentro da lei.
Por fim, mais um pouco de sabedoria popular para a nossa reflexão: “É melhor prevenir que remediar”.
